Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL, INDIAPORÃ/MIRA ESTRELA, COM 15.300 METROS DE EXTENSÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 406, de 22 de junho de 1989DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORIUNDO DA REMOÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VICINAL INDIAPORA/MIRA ESTRELA, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O DER 1250 - PROCESSO 201.583/DER/87, E LEI 368/1987, 31/12/1987
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.