Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 329, de 04 de agosto de 1986
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE INDIAPORÃ. COM RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
- Data
- 4 de agosto de 1986
- Número
- 329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio