Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL RURAL, SITUADO NAS PROXIMIDADES DO PERÍMETRO URBANO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31.0459 ALQUEIRES DE PROPRIEDADE DA CESP, SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE RECINTO PRÓPRIO PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES FOLCLÓRICAS EXPOSIÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA E OUTRAS OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 386, de 19 de agosto de 1988AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 726.076,54 M2 OU 72,60,76 HECTARES, NA MATRÍCULA 2.957, PELA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 10.797.111,61. IMÓVEL DESTINAR-SE-A A CONSTRUÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E FESTAS DE PEÕES DE BOIADEIROS; MATADOURO MUNICIPAL; ARMAZEM COMUNITÁRIO E OUTROS FINS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.