Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.126,14 M2 DE PROPRIEDADE DA CESP AVALIADO EM CZ$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZADOS) DESTINARÁ A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 335, de 29 de outubro de 1986DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.126,14 M2 AVALIADO EM CZ$ 130.000,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. REVOGA LEI 324/1986.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.