Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL, UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIDO PELA CLT, REFERÊNCIA "9", COM SALÁRIOS MENSAIS DE CZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS), CONFORME A LEI 311/1986 E RESPECTIVOS ANEXOS DE II E III.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 311, de 10 de fevereiro de 1986DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTADO EM 110% OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS. ALTERA TABELA III DA LEI 254/1984
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.