Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
APROVA A PLANTA DO POVOADO DE TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE APROVAÇÃO DA MESMA, NESTA PREFEITURA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FERNANDOPOLIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 388, de 15 de setembro de 1988ISENTA CONTRIBUINTES DAS TAXAS MUNICIPAIS SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS. DAS NOVAS DENOMINAÇÕES DADAS AOS REFERIDOS IMÓVEIS, COM REFERENCIA AS QUADRAS E LOTES, CONFORME PLANTAS APROVADAS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS 306 E 307 DE 25/11/1985.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.