Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 23 DE JUNHO DE 1981. QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 171, de 23 de junho de 1981DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.