Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÕES E OUTROS MELHORAMENTOS DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 266, de 10 de dezembro de 1984AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000.000, 00 DESTINADO A ATENDER PARTE DAS DESPESAS COM A "REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, CONVÊNIO PROCESSO 03097/84-SS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 248/1984.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 270, de 12 de fevereiro de 1985AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR $ 3.500.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE, CONVÊNIO PROCESSO 03097/84-SS, LEI MUNICIPAL 248/1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.