Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Indiaporã (SP)

1.Lei Ordinária nº 240, de 25 de novembro de 1983

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA SAÚDE, VISANDO A ASSEGURAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO PARA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Data
25 de novembro de 1983
Número
240
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • saúde - convênio