Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 237, de 05 de setembro de 1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE. AREA DE 50.216,50 M2 OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS, ÁREA DE 50.216,50 M2 DE PROPRIEDADE DE OSWALDO PINHOTI.
- Data
- 5 de setembro de 1983
- Número
- 237
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- imóvel