Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Indiaporã (SP)

1.Lei Ordinária nº 196, de 16 de março de 1982

DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. PARA GARANTIA CONCEDER EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E EXCLUSIVO AS COTAS DO ICM, PRAZO MÁXIMO DE ATE 3 (TRES) ANOS

Data
16 de março de 1982
Número
196
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • empréstimo - asfalto