Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FINS ESPECÍFICOS DE PROLONGAMENTO DAS RUAS CHICO FLORÊNCIO, AVENIDA 9 DE JULHO, MANOEL DUTRA DE SANTANA, VIELA MIGUEL BATISTA DA SILVA, E NÚCLEO RESIDENCIAL DA CESP. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE DELCIDES SOUZA DE FREITAS E GINÉRIO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 477, de 16 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 800 M2 PARA GINÉRIO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA DEVIDO PERMUTA CONFORME LEI 29/1976.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.