Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CR$ 800,00 PARA BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PRECÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONFORME LEI 7/1973, DEVIDO REFORMA DO GRUPO LOCAL POR CONTA DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 7, de 21 de fevereiro de 1973DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VIRTUDE DA REFORMA DO PRÉDIO, LOCAR DO SENHOR POR BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO, PRAZO DE 3 MESES, NA ESQUINA DAS RUAS COMENDADOR SALGADO E MANOEL URQUISA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.