Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 455, de 20 de abril de 2011
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOAÇÃO DO MESMO A “ONG FUTURO EM SUAS MÃOS DE INDIAPORÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETO DA MATRICULA N° 45.564, DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, COM UMA ÁREA DE 184,10 METROS QUADRADOS.
- Data
- 20 de abril de 2011
- Número
- 455
- Publicação
- Jornal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- imóvel - entidades - doação