Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 445, de 02 de março de 2011
INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES CONAMA NºS 307, DE 05 DE JULHO DE 2002 E 348, 16 DE AGOSTO DE 2004.
- Data
- 2 de março de 2011
- Número
- 445
- Publicação
- Jornal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- meio ambiente - conselho