Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre a instituição e atribuições da Comissão Especial de Avaliação e Constatação dos Bens Patrimoniais pertencentes à Câmara Municipal de Indiaporã, e dá outras providências. composta pelos seguintes servidores de provimento efetivo: I - EDENILSON JACINTO GIL – Presidente; II - CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE – Membro; III - ADRIANA USHIJIMA – Membro. A Comissão terá vigência no período de 26 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, extinguindo-se com a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo final, caso ocorra em data anterior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Portaria Legislativa nº 62, de 26 de outubro de 2026Nomeia servidores de provimento efetivo para integrarem a Comissão Especial de Avaliação e Constatação dos Bens Patrimoniais pertencentes à Câmara Municipal de Indiaporã, e dá outras providências