Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Requer a Substituição da Emenda Impositiva nº 09/2025. Com fundamento no § 7º do art. 138-B da Lei Orgânica Municipal Indiaporã ( ), e no art. 170 do Regimento Interno, venho requerer a substituição da Emenda Impositiva nº 09/2025, proposta ao Projeto de Lei nº 48/2025, com o valor original de R$ 32.761,07. JUSTIFICATIVA: A substituição é necessária por inviabilidade técnica conforme relatado no ofício 139/2026 do gabinete da prefeita. MARILÚ CARVALHO TIAGO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.