Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 7.500,00 destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização dos rendimentos de aplicação financeira vinculados as emendas parlamentares abaixo identificadas: - emenda parlamentar nº 39380004 do deputado Cezinha de Madureira - emenda parlamentar nº 37350017 do deputado Nilto Tatto - emenda parlamentar nº 40940007 da senadora Mara Gabrilli
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita