Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 4.241,55 destinado a manutenção da atenção básica de saúde. Recursos provenientes do excesso de arrecadação em virtude dos rendimentos de aplicação financeira obtidos durante o exercício 2026 vinculados ao recurso da Emenda 2025.291.72295 da deputada Ana Perugini
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita