Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 50.813,94 excesso de arrecadação e de anulação de dotação já existente no orçamento vigente em virtude da necessidade de formalização de termo aditivo ao contrato da empresa responsável pela execução da obra de construção de píer e rampa náutica no balneário municipal, pois durante a execução e planejamento operacional da estrutura, considerando as características e as variações do nível das águas ao longo do ano, verificou-se que a metragem inicialmente contratada para a passarela poderá não ser suficiente para garantir condições adequadas de acesso ao píer. emenda parlamentar nº 202541610003 do deputado Marcos Pereira R$ 22.207,15
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2026
Autoria: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita