Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado - ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã, no ano de 2026 e dá outras providências. No valor de R$ 30 mil, destinado à execução do Projeto “SOLIDARIEDADE COM AMOR”, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2026
Autoria: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita