Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Ato Legislativo nº 26, de 13 de junho de 2025
Substituição das Emendas Impositivas nº 13, 14, 16 e 19/2024, por outras de valor igual. Ficam substituídas por outras de valor igual conforme Requerimentos nº 10, 11, 12 e 13/2025 apresentados pelos autores Alaerte Felix da Silva, Silmar Ribas de Souza, José Carlos Santana e Valter Antonio Maldonado, em atendimento ao Ofício nº 84/2025-GAB de 30/04/2025 recebido do executivo municipal informando a inviabilidade técnica das Emendas Impositivas nº 13, 14, 16 e 19/2024 e conforme a previsão de substituição estabelecida no art. 32 da Lei Municipal nº 1.527, de 18 de junho de 2024
- Data
- 13 de junho de 2025
- Número
- 26
- Publicação
- 13 de junho de 2025 · DOEM 1852
- Vigência
- Não informada