Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre o procedimento para a aprovação do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Conforme informações e dados contidos no Anexo Único para os próximos 3 anos, tendo como referência a Lei nº 1.145 de 21 de junho de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2024
Autoria: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.145, de 21 de julho de 2020Dispõe sobre autorização para atualização do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Tendo como referência a Lei nº 891 de 03 de abril de 2017 e seu Anexo Único