Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 800,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.332, de 08/04/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2022
Autoria: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.332, de 08 de abril de 2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 64.108,89 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos Processo nº 2021/00223 e nº 2021/02704 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social