Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Indiaporã e da outras providências. A se realizar semanalmente, em locais e horários determinados, disciplinado e regulamentado através de Decretos Municipais específicos. Organização de uma Comissão Gestora e Regulamento Próprio, criada por Decreto do Poder Executivo Municipal. Não poderão usar do espaço da feira Produtores Rurais não habilitados pela Comissão Gestora.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2021
Autoria: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito