Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre revogação da Lei nº 844/2016, e dá outras providências. Autorizava o recebimento, através de Cessão de Uso, da Companhia Energética do Estado de São Paulo, imóvel situado na Rua Domingos Simões Marques, nº 923.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2021
Autoria: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 844, de 17 de agosto de 2016AUTORIZA O RECEBIMENTO, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES, Nº 923, NA CIDADE INDIAPORÃ, PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.400,00 M2 OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RECEITAS AOS COFRES PÚBLICOS