Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 120.208,12 destinados a aquisição de equipamentos para a unidade básica de saúde, em execução ao convênio nº 01292/2019 firmado com a Secretaria de Estado da Saúde
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2021
Autoria: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.243, de 16 de julho de 2021Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 8.600,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.210 de 16/03/2021. Convênio nº 01292/2019