Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 138.500,00 reaberto pelo Decreto nº 1.953 de 02/01/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.075 de 20/11/2019. Reforma e/ou ampliação do Recinto João Scatolin.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.075, de 20 de novembro de 2019Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 224.857,14 - Obras de reforma no recinto de exposições João Scatolin. Ministério do Turismo em virtude do Contrato de Repasse nº 870155/2018.