Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 176.500 reais destinados a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. Convênio nº 01292/2019 firmando com a Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 150 mil reais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.173, de 26 de novembro de 2020Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 8 mil reais, criado pelo Decreto nº 2.086 de 06/08/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.151 de 04/08/2020 - Convênio nº 01292/2019 Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica