Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã CNPJ nº 02.927.389/0001-40, visando à prestação de assistência à saúde mediante repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o número de proposta 36000.30680992/02-000. R$ 100 mil reais
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita