Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL RECEBIDA EM DOAÇÃO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2017, QUE VIABILIZA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ÀS MARGENS DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 061/2018 DO EXECUTIVO, ESTRADA MUNICIPAL INP-361-A.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2018
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 902, de 14 de junho de 2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACEITAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ESTRADA PARTICULAR PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ÀS MARGENS DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO MATRÍCULA Nº 27.753, DE PROPRIEDADE DE BELUCCI & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DE JOSÉ ANTÔNIO BELUCCI E DE CARLOS JAIR ASSEF CARVALHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.