Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 (SEIS) MEMBROS TITULARES, MANDATO 2 (DOIS) ANOS COM UMA RECONDUÇÃO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2018
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.