Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 QUE CRIOU AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO POR TEMPO INDETERMINADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2018
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 09 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 (DEZ) CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO E TERÃO VIGÊNCIA DE 12 MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO. A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS OBEDECERÁ O PISO SALARIAL ESTABELECIDO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.