Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
CONCEDE ABONO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS), A VIGORAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 À 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E REAJUSTE SALARIAL DE 1,815%. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2018
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO (DÉCIMO QUARTO SALÁRIO), EM CUMPRIMENTO AO TC 3918.989.16-1-TCE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA O ARTIGO 56, INCISO IV.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre incorporação de abono salarial e reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Fica incorporado o abono no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), concedido pela Lei Complementar Municipal nº 050, de 25 de janeiro de 2018. Reajuste salarial de 4,612% (quatro inteiro seiscentos e doze milésimos por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019. Alterado o Anexo V da Lei Complementar nº 005, de 4 de agosto de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.