Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS JÁ SERVIENTES DO LOTEAMENTO ADUI E UTILIZADAS PARA COLETAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO JUNTO A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2017
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.