Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ALTERA A LEI Nº 746/2015 MUDANDO O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS E AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTINUAR/ADITAR E/OU FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ATÉ 15 (QUINZE) ESTAGIÁRIOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2017
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 746, de 06 de fevereiro de 2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ATÉ 10 (DEZ) ESTAGIÁRIOS, A FIM DE CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO, DE ENSINO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR E EDUCAÇÃO ESPECIAL, VINCULADOS À ESTRUTURA DO ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.