Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ALTERA A LEI Nº 744/2015, MODIFICANDO O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS POR SUPERVISOR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) ESTAGIÁRIOS SIMULTANEAMENTE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2017
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 744, de 03 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DURAÇÃO DO ESTÁGIO, NA MESMA PARTE CONCEDENTE, NÃO PODERÁ EXCEDER 2 (DOIS) ANOS. BOLSA ESTÁGIO DE60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. CADA SUPERVISOR ACOMPANHARÁ ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ESTAGIÁRIOS SIMULTANEAMENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.