Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 788, de 04 de dezembro de 2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERAM-SE SANEAMENTO BÁSICO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ESGOTAMENTO SANITÁRIO; DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E; LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
- Data
- 4 de dezembro de 2015
- Número
- 788
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- meio ambiente