Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA DESAPROPRIAR UM TERRENO MEDINDO 9.050 M2 (100 M DE FRENTE PELA RUA MOREIRA X 90,50 M RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA). A MUNICIPALIDADE DOARÁ A MITRA DIOCESANA DE JALES PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO E UMA PRAÇA CIRCUNDANDO O MESMO, DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS SIMÕES MARQUES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 212, de 27 de outubro de 1982AUTORIZA A FIRMAR DOCUMENTO COMPETENTE E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, PARA APLICAÇÃO NAS OBRAS DO TEMPLO RELIGIOSO DA MITRA DIOCESANA DE JALES - PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA EM INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.000.000,00
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.