Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 516, de 17 de fevereiro de 1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRA VÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MATERIAIS, NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA
- Data
- 17 de fevereiro de 1993
- Número
- 516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agricultura