Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 694, de 08 de maio de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS EM ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - COMPONENTE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
- Data
- 8 de maio de 1996
- Número
- 694
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agricultura