Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 71, de 05 de outubro de 1999
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SEBRAE/SP PARA ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL E REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIGÊNCIA DE 240 HORAS OU AO PERÍODO DE 12 MESES, PREVALECENDO AQUELE QUE OCORRE EM PRIMEIRO LUGAR, PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL OU POLO TURÍSTICO REGIONAL.
- Data
- 5 de outubro de 1999
- Número
- 71
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio