Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 65, de 29 de junho de 1999
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL NO 41321, DE 17 DE ABRIL DE 1997.
- Data
- 29 de junho de 1999
- Número
- 65
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programas