Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGISTRADA SOB N° 01, NA MATRÍCULA N° 13.437, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP, EXISTE EDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. CEDER GRATUITAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, ÁREA DE 6.444,63 METROS QUADRADOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 54, de 03 de março de 1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE TODOS OS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 420, de 06 de outubro de 2010DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, IMÓVEL REGISTRADO SOB N° 01, NA MATRÍCULA N° 13.437, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP. EXISTE EDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ.