Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 110, de 18 de junho de 2004
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO "CONJUNTO HABITACIONAL G" — DR. SETSUO SAKATA
- Data
- 18 de junho de 2004
- Número
- 110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - habitação