Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). OS SERVIDORES MUNICIPAIS ENQUADRADOS NA REFERENCIA "02" DAS TABELAS DE VENCIMENTOS ANEXAS A LEI MUNICIPAL 020/2001, PASSARÃO A SER REMUNERADOS PELA REFERENCIA "03" DA REFERIDA TABELA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETORIAS, ÓRGÃOS, DEPARTAMENTOS, CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES, CRIA ESCALA DE VENCIMENTOS E INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 100, de 18 de março de 2004DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). FICA INCORPORADO O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 079/2003. REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 55 DA LEI N° 020/2001. ANEXO I PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, EM SUBSTITUIÇÃO AS ESCALAS VIGENTE DA LEI 020/2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.