Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 62, de 02 de julho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
- Data
- 2 de julho de 2002
- Número
- 62
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - programas - meio ambiente