Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 57, de 17 de maio de 2002
INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DO BANCO DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO BANCO DA TERRA, COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA, E COM A INTERVENIÊNCIA DA AMA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE
- Data
- 17 de maio de 2002
- Número
- 57
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- banco - convênio