Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 49, de 04 de março de 2002
INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "MELHOR CAMINHO", NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 41.721, DE 17 DE ABRIL DE 1997
- Data
- 4 de março de 2002
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estradas - transporte