Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 020/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM CRIADOS OS CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO E MÉDICO VETERINÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO E EXTINTOS OS MESMOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETORIAS, ÓRGÃOS, DEPARTAMENTOS, CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES, CRIA ESCALA DE VENCIMENTOS E INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.